quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Parceria entre estados do Nordeste e MT quer dividir ICMS sobre vendas pela internet

Como já dizia o ditado popular “quem quer corre atrás”. Bem assim tem sido a busca dos Estados do Nordeste e o Mato Grosso na corrida por seus direitos quanto ao ICMS sobre as vendas na internet. Pois é, quem pensa que a evolução demora chegar, eis aí a controvérsia.
Conforme o governo do MT, o movimento iniciado pelo Estado, por mudanças sobre a tributação envolvendo o comércio não presencial com venda direta ao consumidor final, as populares vendas feitas pela internet (lojas ‘pontocom’), já ganhou força neste ano de 2011.
Agindo em bloco para ampliar sua força política, os Estados do Nordeste estão desenvolvendo um protocolo exigindo que o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja dividido entre o Estado de origem (em sua maioria São Paulo e Rio de Janeiro) e o Estado onde o comprador reside. Somente em 2010, o potencial de arrecadação em Mato Grosso desse tipo de comércio chegou a R$ 100 milhões. “É um debate que realizamos nacionalmente para sensibilizar os Estados sobre as perdas que sofremos com esse tipo de comércio. A decisão do Nordeste de agir em bloco e realmente abraçar essa causa é um grande avanço, o maior que já tivemos. Quando um consumidor de Mato Grosso faz uma compra pela internet, o imposto tem que ser aplicado em seu Estado, na sua segurança, na sua saúde, e não no Estado onde a loja está”, comentou o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.
Com previsão para conclusão até o mês de abril, o Governo de Mato Grosso já confirmou que irá assinar o protocolo desenvolvido pelos estados do nordeste. O documento deve estabelecer entre os Estados que aderirem ao protocolo a responsabilidade sobre a arrecadação e divisão do imposto sobre forma de substituição tributária, quando forem eles os pontos de origem da venda. “O diferencial neste documento é que ele também dispõe aos Estados de destino o dever de inserir em suas legislações dispositivos que possibilitam a cobrança do ICMS nas operações procedentes de lojas situadas nos Estados que não aderiram ao protocolo. Isso é o que nós em Mato Grosso já fazemos por meio de legislação estadual. Na prática, teremos um número muito maior de Estados pressionando por mudanças na legislação nacional sobre o comércio eletrônico”, acrescentou Cursi.
Cenário
Nacionalmente, calcula-se que as vendas pela internet no ano de 2010 tenham atingido um faturamento aproximado de R$ 14,3 bilhões, o que representaria um crescimento nominal de 35% se comparado ao resultado de 2009, quando o setor faturou cerca de R$ 10,6 bilhões. A projeção é feita com base nas informações da e-bit, empresa que analisa a evolução do comércio eletrônico, as mudanças de comportamento e preferências dos e-consumidores. A perda de receita referente às operações de circulação de mercadorias via comércio eletrônico tem sido problema para a grande maioria dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Duas propostas estão em trâmite no Congresso Nacional tratando sobre o tema, a PEC 36/2006 e a PEC 227/2008, porém, ambas não efetivamente debatidas aguardando o trâmite de uma reforma tributária. O novo protocolo sobre o tema já tem a confirmação de adesão dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, além de Mato Grosso.
A expectativa é que até a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a ser realizada no dia 1º de abril, no Rio de Janeiro, mais Estados assinem a proposta.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Indústria de máquinas quer programa de crédito definitivo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) deve ser prorrogado. A data para o encerramento do programa estava estipulada em 31 de março deste ano. Ele não quis, contudo, antecipar qual será o novo prazo e quais serão as mudanças no PSI. Pimentel afirmou apenas que "devem ser muito favoráveis ao setor produtivo". Os comentários do ministro foram feitos após participar da 27ª reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, presente no encontro, disse que Pimentel garantiu que o PSI seria uma política definitiva e que não haveria mais necessidade de prorrogá-lo. Ele adiantou que o governo sinalizou que a taxa de juros cobrada no subsídio vai aumentar, "o que é ruim", analisou. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a taxa compatível com o mercado deveria ficar entre 6% e 6,5%, no máximo.
Questionado sobre o possível aporte do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem usados nas linhas de financiamento do PSI, Pimentel informou que o anúncio deve ser feito nos próximo dois dias. "A MP [medida provisória] sobre isto deve sair em 48 horas", disse o ministro. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também questionado após a reunião na CNI, preferiu não comentar o assunto.
Fonte ligada ao governo afirmou na semana passada que o aporte do Tesouro ao BNDES deve ser entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões. A previsão era de que o anúncio seria feito nesta quinta-feira,17.(com informações da Interface)